Questão
ID 2914756Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Rocha
O legislador constituinte, logo nos primeiros artigos da Constituição Federal, estabeleceu os princípios fundamentais, os quais fundamentam e orientam a elaboração do ordenamento jurídico, servindo, ainda, como valores de interpretação e de integração da norma. Sobre o assunto, com base nas disposições da Constituição Federal, analise as alternativas e assinale aquela que apresenta um princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais: