Questão 2914752

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.