Questão 2914710 de Direito Administrativo - IDCAP 2024

Questão

ID 2914710

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Rocha

A Secretaria de Saúde de um município brasileiro precisa adquirir um medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, que acomete um grupo de pacientes atendidos pelo sistema público de saúde local. Diante da gravidade da situação, a Secretaria de Saúde precisa decidir rapidamente qual o melhor procedimento para a compra do medicamento, respeitando as diretrizes da Lei nº 14.133/2021.

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Por se tratar de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, a aquisição deve ser realizada através de procedimento de dispensa de licitação.
Alternativa B:
Por se tratar de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, a aquisição deve ser realizada através de procedimento de inexigibilidade de licitação.
Alternativa C:
Por se tratar de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, a aquisição deve ser realizada mediante procedimento de licitação, na modalidade leilão.
Alternativa D:
Por se tratar de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, a aquisição deve ser realizada mediante procedimento de licitação, na modalidade concurso.

Estatísticas Cadernos

Questão 2914710

Continue estudando na plataforma