Questão 2914708 de Direito Administrativo - IDCAP 2024

Questão

ID 2914708

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle por Vinculação ou Finalístico

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Rocha

"Podemos denominar de controle da Administração Pública o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder".

(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2019).

Sobre o controle da Administração Pública, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

Alternativa A:
O controle exercido pela Administração Direta sobre a Indireta pode ser chamado de Controle Por Vinculação ou, ainda, Controle Finalístico, Tutela ou Supervisão Ministerial e não deriva de uma relação de subordinação ou hierarquia.
Alternativa B:
O controle interno é aquele exercido por órgãos de um Poder sobre condutas administrativas produzidas dentro de sua esfera.
Alternativa C:
Ocorre o controle externo quando o órgão fiscalizador se situa em Administração diversa daquela de onde a conduta administrativa se originou.
Alternativa D:
O controle judicial dos atos administrativos poderá ser provocado por qualquer interessado que esteja sofrendo lesão ou ameaça de lesão em virtude da conduta administrativa. O controle judicial, em regra, analisará os aspectos inerentes à legalidade e ao mérito do ato praticado.

Estatísticas Cadernos

Questão 2914708

Continue estudando na plataforma