Questão 2914584

Em relação à concessão de uso especial para fins de moradia, presente no Plano Diretor do Município de Manhuaçu, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A concessão de uso especial para fins de moradia poderá ser solicitada de forma individual ou coletiva.

( ) A fração ideal atribuída a cada possuidor poderá ser superior a 250 m² , desde que justificada em memorial.

( ) O Município continuará com a posse e o domínio sobre as áreas destinadas a uso comum do povo.

( ) O herdeiro legítimo continua de pleno direito, na posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.

Assinale a sequência correta.