Questão 2914571

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2914571

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Manhuaçu


Sobre as regras relativas ao processo legislativo, previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao Senado de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.

( ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

( ) Não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados.

( ) O processo legislativo compreende, entre outros, a elaboração de resoluções, leis delegadas e medidas provisórias.

Assinale a sequência correta.

Alternativas da questão 2914571
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