Questão
ID 2914017Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Mantenópolis
Sobre a complementação da União ao FUNDEB, analise as assertivas abaixo:
I. A União deve complementar os recursos do FUNDEB sempre que um Estado não atingir o valor mínimo nacional por aluno.
II. A complementação da União ao FUNDEB é opcional, dependendo da disponibilidade orçamentária.
III. A Lei estabelece percentuais progressivos de complementação da União ao longo dos anos.
Está(ão) CORRETA(S):