Questão 2913964

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 61 a 65.

A Lei Federal nº 9.503/1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro, é a legislação que regulamenta todas as normas e procedimentos de trânsito no Brasil. Ela estabelece diretrizes detalhadas para garantir a segurança, organização e fiscalização das vias públicas, abrangendo desde a circulação de veículos e pedestres até a formação de condutores e penalidades para infrações. Com uma estrutura abrangente, o Código busca promover um trânsito mais seguro e eficiente, contribuindo para a segurança nas vias terrestres do país.

Considerando o contexto apresentado, julgue os itens a seguir:

Considera-se trânsito a utilização das vias públicas por pessoas, veículos e animais, seja de forma isolada ou em grupos, conduzidos ou não, para os diversos fins de circulação, incluindo a movimentação contínua, bem como para atividades de parada, estacionamento e operações de carga ou descarga. Esse conceito abrange todas as formas de interação e movimentação nas vias, refletindo a complexidade e a dinâmica das atividades que ocorrem no espaço viário, garantindo a organização e segurança no uso compartilhado das vias por todos os seus usuários.