Questão
ID 2913920Disciplina: Pedagogia
Assunto: Conselho Escolar
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Jussara
A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), alterada pela Lei nº 14.644/2023, estabelece, em seu art. 14, que as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica serão definidas por lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios