Questão 2913747 de Legislação Federal - ADM TEC 2024

Questão

ID 2913747

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS)

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde

A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, introduziu mudanças significativas na organização da Assistência Social no Brasil, reforçando os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Considerando as responsabilidades de um facilitador de oficinas de esportes em uma instituição pública, qual das alternativas abaixo melhor reflete a aplicação prática dessa lei no contexto de suas atividades?

Alternativa A:
O Facilitador pode escolher os participantes das oficinas de esportes com base em critérios próprios, desde que isso não infrinja diretamente as diretrizes estabelecidas pela organização.
Alternativa B:
A Lei nº 12.435/2011 permite que o facilitador condicione o acesso às oficinas de esportes ao pagamento de taxas, para garantir a sustentabilidade financeira das atividades.
Alternativa C:
O Facilitador deve assegurar a universalidade de acesso às oficinas de esportes, priorizando a inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade social, conforme os princípios do SUAS.
Alternativa D:
A Lei permite que o facilitador utilize os recursos destinados às oficinas de esportes para fins pessoais, desde que posteriormente reponha o valor utilizado.

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Questão 2913747

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