Questão 2913737

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2913737

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Manifestações dos Usuários de Serviços Públicos

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde

De acordo com a Lei nº 13.460/2017, o atendimento ao cidadão nos serviços públicos deve observar princípios específicos. Em um contexto onde um facilitador de oficinas de cultura deve lidar com a diversidade de participantes, qual das alternativas a seguir melhor representa uma prática adequada de atendimento, conforme os princípios da referida Lei?

Alternativa A:
O Facilitador pode escolher quais usuários receberão tratamento preferencial com base na afinidade pessoal, desde que isso não comprometa o andamento geral da oficina.
Alternativa B:
A prestação do serviço deve ser pautada pela igualdade de tratamento entre os usuários, assegurando que todos recebam atendimento adequado e personalizado conforme suas necessidades.
Alternativa C:
Em situações de alta demanda, o facilitador pode priorizar o atendimento a grupos específicos, mesmo que isso resulte em atendimento diferenciado para outros usuários.
Alternativa D:
O Facilitador deve evitar personalizar o atendimento, pois o atendimento padronizado é a única forma de garantir a impessoalidade no serviço público.

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