Questão 2913732 de Direito Administrativo - ADM TEC 2024

Questão

ID 2913732

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Manifestações dos Usuários de Serviços Públicos

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde

A Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, estabelece normas para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública. Considerando as responsabilidades de facilitadores de oficinas de cultura em instituições públicas, qual das alternativas abaixo melhor descreve um princípio fundamental de atendimento ao cidadão conforme a Lei?

Alternativa A:
Os Facilitadores devem priorizar a eficiência e a celeridade, podendo dispensar a transparência e a prestação de contas caso o serviço público esteja sob forte demanda.
Alternativa B:
A satisfação do usuário pode ser considerada secundária, desde que o serviço público seja prestado de acordo com as normas internas da instituição.
Alternativa C:
A atuação dos facilitadores deve garantir que os usuários dos serviços tenham acesso à informação clara e precisa, bem como ao direito de apresentar reclamações e sugestões sobre os serviços prestados.
Alternativa D:
O Facilitador pode restringir o acesso dos usuários às informações sobre as atividades culturais, desde que isso seja para proteger os interesses da administração pública.

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Questão 2913732

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