Questão 2913551 de Direito Administrativo - ADM TEC 2024

Questão

ID 2913551

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Manifestações dos Usuários de Serviços Públicos

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde

A Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, estabelece normas básicas para o atendimento ao cidadão, visando assegurar um serviço público de qualidade. Considerando as disposições desta lei, qual das alternativas abaixo melhor descreve um dos princípios fundamentais do atendimento ao cidadão que deve ser observado por facilitadores de oficina de artes em instituições públicas?

Alternativa A:
A Prestação do Serviço Público deve priorizar a eficiência e a celeridade, podendo, em alguns casos, dispensar o atendimento humanizado e a transparência, se isso for necessário para alcançar resultados rápidos.
Alternativa B:
O Facilitador de Oficina de artes deve atender os cidadãos de maneira imparcial e transparente, garantindo o acesso à informação e a prestação de contas sobre as atividades desenvolvidas.
Alternativa C:
O atendimento ao cidadão pode ser flexível quanto ao respeito à dignidade e à privacidade, desde que os serviços sejam prestados de forma eficaz e dentro do prazo estabelecido.
Alternativa D:
A Lei nº 13.460/2017 permite que os facilitadores de oficina de artes realizem atividades sem a necessidade de consulta prévia aos cidadãos, desde que essas atividades sejam consideradas de interesse público pelos gestores.

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Questão 2913551

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