Questão 2913466

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 2913466

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Administrativo

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde

O Inquérito Policial é uma fase crucial da persecução penal, atuando como procedimento investigativo conduzido pela polícia judiciária para a coleta de provas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O Inquérito Policial é presidido pelo juiz e as partes têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
Alternativa B:
O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, de caráter inquisitivo, dirigido pela polícia, e não oferece às partes o contraditório nem a ampla defesa.
Alternativa C:
Qualquer pessoa pode iniciar um Inquérito Policial diretamente, sem necessidade de autorização policial.
Alternativa D:
O Inquérito Policial é opcional e pode ser substituído por investigações privadas em casos de crimes contra a administração pública.

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