Questão 2913452

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2913452

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde


Tomando como base a Lei Orgânica da Saúde, analise os itens a seguir.

I. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.

II. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

III. Compete, exclusivamente, à direção nacional do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Estão CORRETOS os itens:

Alternativas da questão 2913452
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