Questão 291341

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 291341

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35, Dos Recursos - Art. 31 e 32, Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Beneditinos

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando em que serão alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Alternativa B:
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Alternativa C:
Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Alternativa D:
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Alternativa E:
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Estatísticas Cadernos

Questão 291341

Continue estudando na plataforma