Questão
ID 2913339Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 11.494/2007 - Regulamentação do Fundeb e Suas Alterações
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde
A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, estabelece as normas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Sobre essa Lei e suas principais alterações, assinale a alternativa CORRETA: