Questão
ID 2913317Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde
art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), estabelece que a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, incluí o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A afirmação está: