Questão
ID 2913297Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta essencial para a prática administrativa e pedagógica na Secretaria Escolar, porque:
I. Estabelece diretrizes claras sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, fornecendo uma base normativa para a implementação de políticas e práticas que garantam um ambiente escolar seguro e inclusivo.
Il. Promove a participação ativa dos alunos na definição de políticas e procedimentos escolares, garantindo que suas opiniões e necessidades sejam incorporadas nas decisões institucionais.
III. Prioriza o acesso a tecnologias avançadas e materiais didáticos modernos, que devem ser escolhidos em conformidade com as diretrizes.
IV. Assegura como dever da escola medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas para promoção de um ambiente saudável e seguro para crianças e adolescentes.
Está CORRETO o que se afirma em: