Questão
ID 2913291Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter:
I. informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
II. orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
III. informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
IV. informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
Estão corretas as afirmativas: