Questão 2913245

Pela liberdade dos filhos nascidos de escravizados, que seria concedida por etapas, pois a criança deveria permanecer sob domínio dos senhores de engenho até completar 8 anos de idade, quando estes optariam por manter sua posse até os 21 anos ou entregá-los ao Estado.

Pelo fim do tráfico de escravos, ou seja, a importação de africanos como escravos, após a aplicação quase inexistente da Lei Feijó, criminalizando quem a infringisse.

Pela assistência aos libertos, criação de colônias agrícolas e libertação de todos os escravos com mais de 60 anos, sem indenização aos fazendeiros, que só foi aprovada quando senadores propuseram uma emenda aumentando o tempo de serviço para indenizar o proprietário.

Pela formalização da abolição da escravatura, quando a proporção de escravos já se reduzira substantivamente, sendo que mais de 700 mil escravizados conquistaram sua liberdade, e seus antigos donos não receberam nenhuma indenização do Estado brasileiro.