Questão 291277

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 291277

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa, Política Nacional de Saúde Mental

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 é conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, porque

Alternativa A:
extingue os manicômios, redirecionando a assistência em saúde mental para o tratamento em serviços de base comunitária.
Alternativa B:
dá início às mudanças nas práticas, saberes e valores culturais e sociais relativos à saúde mental e a um novo modelo de assistência às pessoas com transtornos mentais.
Alternativa C:
dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Alternativa D:
inaugura os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Brasil e determina a intervenção em hospitais psiquiátricos com comprovados maus-tratos a pacientes com transtornos mentais, oferecendo alternativas aos hospitais psiquiátricos.
Alternativa E:
marca o compromisso firmado pelo Brasil com a assinatura da "Declaração de Caracas", um documento da Organização Mundial de Saúde que tinha como objetivo promover o respeito aos direitos humanos e civis além de reestruturar a atenção às pessoas com transtornos mentais.