Questão 2912731

Exclusivamente o poder legislativo, na pessoa do seu Presidente ou Secretário-geral.

Exclusivamente os magistrados do Poder Judiciário e os membros do Ministério Público.

Aqueles que compõem as Comissões de Ética dos órgãos públicos, somente se delegados para tal, mediante publicação no Diário Oficial.

Qualquer pessoa, mediante representação apresentada em conformidade com a lei.