Questão 2912725

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2912725

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Probidade e Moralidade Administrativa

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Apiaí

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações, estabelece vários princípios que regem as licitações públicas. Um desses princípios é o da moralidade, que exige que a Administração Pública aja de acordo com padrões éticos.

Com base neste princípio, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O princípio da moralidade permite que a Administração Pública favoreça certos licitantes com base em relacionamentos pessoais.
Alternativa B:
O princípio da moralidade exige que a Administração Pública aja de maneira ética, mesmo que isso signifique ignorar o menor preço.
Alternativa C:
O princípio da moralidade é relevante apenas para licitações públicas e não se aplica a contratos administrativos.
Alternativa D:
O princípio da moralidade pode ser ignorado se a Administração Pública determinar que é do melhor interesse público.

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