Questão 2912673

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2912673

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Apiaí

Assinale a alternativa correta que indica as situações, conforme texto constitucional, em que o servidor público estável poderá perder o cargo.

Alternativa A:
Mediante processo administrativo, mesmo que não lhe seja assegurado ampla defesa, avaliação periódica de desempenho e sentença judicial que ainda não transitou em julgado.
Alternativa B:
Mediante avaliação periódica de desempenho, sentença judicial transitada em julgado e processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
Apenas mediante sentença judicial transitada em julgado, ainda que não lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
Apenas mediante processo administrativo, mesmo que não lhe seja assegurada ampla defesa.