Questão 2912497

“Para que um crédito adicional seja criado é necessário que haja uma fonte de recurso específica, pois não poderá ser criada uma complementação no orçamento público sem que exista o recurso correspondente” (Ávila, 2011). Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, são fontes de recursos que podem dar suporte à abertura dos créditos adicionais:

I. Superávit financeiro apurado na demonstração dos fluxos de caixa do exercício anterior.

II. Excesso de arrecadação, entendido este como o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre as despesas fixadas e as empenhadas, considerando-se a tendência do exercício, devendo ser deduzidos os créditos extraordinários abertos no exercício.

III. Produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

Quais estão corretas?