Questão 2912494

Segundo o art. 167-A da Constituição Federal, “Apurado que, no período de _______ meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera ______________, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação da [...]”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.