Questão 2912468 de Direito Administrativo - FUNDATEC 2024

Questão

ID 2912468

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Julgamento

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa

Para a resolução das questões 43 a 47, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Com relação aos critérios de julgamento das propostas nos procedimentos licitatórios da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, entretanto o desconto não será estendido aos eventuais termos aditivos.
Alternativa B:
O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
Alternativa C:
No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.
Alternativa D:
No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
Alternativa E:
Para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço.