Questão
ID 2912445Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE - São Carlos/Sp - Legislação Aplicada
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa
A Lei Municipal nº 2.436/2014 estabelece que a fiscalização das normas referente à limpeza pública compete ao SAAE poderá, entre outras atribuições, identificar os infratores e aplicar as penalidades previstas em lei. Desta forma, o contribuinte que depositar resíduos sólidos fora dos horários de coleta, bem como aos domingos e feriados, está sujeito às seguintes penalidades:
I. Advertência verbal.
II. Multa.
III. Detenção.
Quais estão corretas?