Questão 2912389

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2912389

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

A Lei nº. 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com ela, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Alternativa A:
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da criança trabalhadora, com flexibilidade de tempo e diminuição de carga horária.
Alternativa B:
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa C:
Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa D:
Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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