Questão 2912376

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2912376

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Alternativa B:
Caberá ao Município a organização e desenvolvimento de cursos de capacitação e aperfeiçoamento para os recursos humanos lotados no quadro do magistério municipal.
Alternativa C:
Na organização de seu sistema de ensino, o Município, em parceria com o Estado, definirá formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
Alternativa D:
O sistema de ensino terá a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica e administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.