Questão 2912082

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2912082

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

Considerando as disposições constitucionais relacionadas ao turismo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
Alternativa B:
Compete aos Municípios organizar os serviços públicos de interesse local, incluído o transporte turístico intermunicipal.
Alternativa C:
O turismo foi incluído no texto constitucional nas disposições atinentes aos princípios gerais da atividade econômica.
Alternativa D:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.