Questão 2911889

O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente através de autorização, permissão ou concessão, com pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza será lançado uma única vez, no exercício a que corresponder o tributo, quando o serviço for prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, podendo ser pago em cota única ou em 4 (quatro) parcelas, acrescidas de juros de 2% ao mês cumulativo, desde que cada parcela não seja inferior a cem reais.

Para fins de incidência de taxa de licença, serão considerados como comércio eventual e ambulante a realização de eventos conjuntos, feirões e outros similares, por empresas regularmente constituídas e estabelecidas no município de Iturama.

São isentos de pagamento de taxa de licença os vendedores de artigos de artesanato doméstico e arte popular, de sua fabricação, sem auxílio de empregados.