Questão 2911802

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2911802

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2024 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Câmara Municipal de Várzea Alegre

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) São bens da União, exceto:

Alternativa A:
as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
Alternativa B:
os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
Alternativa C:
os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
Alternativa D:
o mar territorial;
Alternativa E:
Apenas os recursos minerais encontrados no subsolo.