Questão
ID 2911797Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2024 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Câmara Municipal de Várzea Alegre
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Os direitos são bens conferidos pela norma jurídica, verdadeiro “patrimônio jurídico” inalienável. O art. 5º, “caput”, CF/88 enumera taxativamente cinco direitos. Das alternativas, qual não faz parte desse rol: