Questão 2911789

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2911789

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2024 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Câmara Municipal de Várzea Alegre

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) O Art. 5º, XLVII, CF/88 enumera uma série de penas que são vedadas constitucionalmente. Qual das alternativas essa vedação pode ser mitigada:

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