Questão 2911725

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2911725

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Coletivos (Gerais ou Uti Universi) e Singulares (Individuais ou Uti Singuli)

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Macapá


Sabemos que "Serviços Públicos" são todas as atividades administrativas ou de prestação direta e indireta de serviços à população, exercidas por um órgão ou entidade da administração pública ou pela iniciativa privada. De maneira mais incisiva, Maria Sylvia Zanella Di Pietro nos traz que toda atividade material que a lei atribui ao Estado para aquisição diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público são os assim chamados Serviços Públicos. Diante disso, quanto aos destinatários, os serviços tidos como indivisíveis, isto é, impossíveis de serem mensurados quanto a sua utilização efetiva, cuja prestação é custeada pela arrecadação de receitas provindas dos impostos, conhecidos como tributos não vinculados, são corretamente definidos como

Alternativas da questão 2911725
Pular para o conteúdo principal