Questão
ID 2911724Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva
Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Macapá
A doutrina e a jurisprudência vêm entendendo que a responsabilidade objetiva do Estado só existe diante de uma conduta comissiva, praticada pelo agente público. Dessa forma, a responsabilidade objetiva do Estado ocorre quando