Questão 2911720

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2911720

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Julgamento de Presidente, Governadores e Prefeitos ou Crime de Responsabilidade de Governadores e de Prefeitos

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Macapá

Tomando por base o inequívoco texto da Constituição da República Federativa do Brasil, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

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