Questão 2911698

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2911698

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: Instituto Ação Órgão: Prefeitura Santa Filomena

Consoante a Lei 8069/1990, Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

Alternativa A:
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
Alternativa C:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
Alternativa D:
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
Alternativa E:
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.