Questão
ID 2911685Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STF
Ano: 2023 Banca: Instituto Ação Órgão: Prefeitura Santa Filomena
Qual é o órgão do estado brasileiro responsável por interpretar as leis e garantir a justiça, assegurando que elas sejam aplicadas corretamente?