Questão 2911636

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2911636

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

Ano: 2023 Banca: Instituto Ação Órgão: Prefeitura Santa Filomena

Qual é um dos principais objetivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020?

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