Questão 2911634

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2911634

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

Ano: 2023 Banca: Instituto Ação Órgão: Prefeitura Santa Filomena

Qual órgão foi criado pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico para regular e fiscalizar o setor em nível nacional?

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