Questão 2911542

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2911542

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região

A respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O mandado de segurança só pode ser utilizado para proteger os direitos que já estão amparados pelo habeas corpus ou habeas data e não pode ser aplicado para garantir outros direitos líquidos e certos.
Alternativa B:
A legitimidade para impetrar o mandado de segurança coletivo é exclusiva dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Alternativa C:
O habeas data poderá ser utilizado em substituição ao mandado de segurança.
Alternativa D:
O mandado de segurança é um recurso que poderá ser interposto contra a decisão das entidades privadas que contrariem os direitos do cidadão.
Alternativa E:
O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.