Questão 2911533

A elaboração dos regimentos internos pelos tribunais de justiça é uma função típica do Poder Judiciário, pois é indispensável ao seu funcionamento.

As funções atípicas dos Poderes da União somente poderão ser desempenhadas mediante delegação do respectivo poder.

A edição de medidas provisórias pelo presidente da República é uma forma de exercício da função típica do Poder Executivo.

As funções atípicas dos Poderes da União não possuem previsão legal. Assim, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário terão a faculdade de exercê‑las, conforme sua conveniência e oportunidade.

O julgamento de autoridades em processos de impeachment constitui uma função atípica do Poder Legislativo.