Questão 2911530

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2911530

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região

De acordo com a CF/1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador. Contudo, o próprio texto constitucional prevê algumas exceções a essa regra. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta a possibilidade de ingresso no domicílio de uma pessoa sem seu consentimento.

Alternativa A:
Havendo determinação judicial, um oficial de justiça poderá, durante a noite, ingressar na casa de um indivíduo sem o consentimento.
Alternativa B:
A polícia pode ingressar em qualquer residência, independentemente do horário, sem a necessidade de autorização do morador, se houver suspeita de atividades ilícitas.
Alternativa C:
A inviolabilidade de domicílio poderá ser relativizada na hipótese em que houver autorização de um vizinho, caso ele resida no mesmo condomínio.
Alternativa D:
A inviolabilidade de domicílio poderá ser mitigada em caso de flagrante delito.
Alternativa E:
O ingresso em uma casa abandonada dependerá de autorização de quem esteja lá, mesmo que a pessoa não seja o legítimo proprietário ou possuidor, bem como daquele que esteja se escondendo no local.

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