Questão 2911522

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2911522

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região

Quanto à Administração Pública Direta e administração indireta, no que diz respeito às empresas públicas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As empresas públicas são entidades integrantes da Administração Pública Direta.
Alternativa B:
As empresas públicas integram a Administração Pública Direta, quando sua finalidade principal estiver relacionada ao interesse público.
Alternativa C:
As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas mediante autorização legislativa.
Alternativa D:
As empresas públicas, por gozarem de prerrogativas inerentes às autarquias, não poderão desempenhar atividade econômica.
Alternativa E:
As empresas públicas poderão ser criadas e extintas mediante decreto do chefe do Poder Executivo.