Questão 2911517

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2911517

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autorização de Serviços Públicos

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região

À luz das normas aplicadas aos serviços públicos, em especial sobre a delegação mediante autorização, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A autorização consiste na delegação da prestação de serviços públicos, obrigatoriamente por licitação, à pessoa física ou jurídica por conta e risco da Administração Pública.
Alternativa B:
A delegação de serviços públicos, mediante autorização, será precedida de licitação, na modalidade de diálogo competitivo, obrigatoriamente à pessoa jurídica.
Alternativa C:
A autorização é um ato administrativo discricionário e precário, ou seja, pode ser revogada a qualquer momento pela Administração Pública, de acordo com o interesse público.
Alternativa D:
A autorização de serviços públicos será outorgada aos particulares mediante contrato administrativo que estabelecerá os direitos e as obrigações de ambos os contratantes.
Alternativa E:
A revogação da autorização de serviços públicos somente poderá ocorrer mediante justa e prévia indenização, sendo assegurados ao autorizatário o contraditório e a ampla defesa.