Questão
ID 2911447Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tabocão
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa às próximas nove questões.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, o texto.
______________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.