Questão
ID 291123Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
Ano: 2016 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí
O artigo 200, da Constituição Federal de 1988, em seu inciso III, atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a competência de ordenar a formação na área da Saúde (BRASIL, 1988). Dessa forma, os temas da educação na saúde passam a integrar as atribuições do SUS e foram implementadas, pelas portarias GM/MS n. 198, de 13 de fevereiro de 2004 e GM/MS n. 1996, de 20 de agosto de 2007, que apresentou diretrizes e novas estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS). A Educação Permanente em Saúde tem o intuito de transformar as práticas pedagógicas e de saúde, contribuindo para o processo de desenvolvimento individual e coletivo dos profissionais da saúde. Assinale a opção que apresenta de forma INCORRETA, as características da Educação Permanente em Saúde na Atenção Básica.